Em processo penal, os embargos infringentes...

A não são cabíveis, não se admitindo a aplicação subsidiária da lei processual comum. B têm cabimento se a decisão desfavorável ao réu de segunda instância não for unânime. C não são cabíveis se a divergência constante do acórdão for parcial. D têm efeito devolutivo pleno, portanto sua interposição redunda em renúncia a interposição de recursos extraordinários, em caso de rejeição.