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Configura hipótese de inépcia da denúncia...
#Questão 837888
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
VUNESP
,
2007
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Configura hipótese de inépcia da denúncia
A) não-indicação de testemunhas por parte da acusação.
B) utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.
C) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.
D) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.
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