Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano:
2018
Banca:
FGV
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial.
Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano:
2016
Banca:
FGV
João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.
Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e res...
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano:
2015
Banca:
FGV
No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo.
Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano:
2013
Banca:
FGV
A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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2
Ano:
2012
Banca:
FGV
Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano:
2011
Banca:
FGV
Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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3
Ano:
2011
Banca:
FGV
No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento. Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve