Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

21 Q838638

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Embargos no TST

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. B São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF. C Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST. D Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

22 Q838445

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

A tempestivo. B intempestivo. C extemporâneo. D deserto.

23 Q838440

Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias. B recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias. C agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias. D agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

24 Q838439

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal. B quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs. C quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF. D nos casos em que haja flagrante injustiça.

25 Q838352

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

26 Q838345

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. D O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

27 Q838343

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

A o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade. B o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade. C o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado. D o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

28 Q838339

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração. B Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração. C A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo. D Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

29 Q837969

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Embargos no TST

Ano: 2008

Banca: CESPE

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

A que divergirem entre si. B contrárias à letra da lei federal. C divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno. D contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

30 Q837968

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Recurso de revista + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. B É de oito dias o prazo do recurso de revista. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

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