Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

11 Q836284

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2013

Banca: FGV

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.

Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

A Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência. B Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência. C Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe. D Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

12 Q836206

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2013

Banca: FGV

Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus.

Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A Pedro poderá ajuizar ação rescisória, no prazo de dois anos, cujo prazo se inicia oito dias após a homologação do acordo. B Pedro poderá ajuizar ação anulatória, buscando o desfazimento do ato jurídico. C Pedro nada poderá fazer, pois houve trânsito em julgado, impedindo recursos, além do que o motivo apresentado não autoriza ação rescisória. D Pedro poderá ajuizar nova ação, postulando outros direitos que não aqueles postulados na ação que redundou no acordo, permitindo a dedução dos R$ 2.500,00 recebidos.

13 Q837085

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2012

Banca: FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

A o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada. B é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00. C a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado. D é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

14 Q837082

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Substituição das Partes e Procuradores

Ano: 2012

Banca: FGV

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

A na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada. B as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida. C na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi. D somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

15 Q836622

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2012

Banca: FGV

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

A não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. B não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. C aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável. D aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

16 Q836546

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2012

Banca: FGV

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas. B Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador. C Deve ter conhecimento dos fatos. D Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

17 Q838945

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

A A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. B Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação. C Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução. D A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.

18 Q838741

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

A Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. B Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo. C O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. D O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

19 Q838739

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do mandato.

A Considera-se inválido instrumento de mandato com prazo determinado e com cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. B Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade independentemente da data em que for juntado aos autos. C Configura-se a irregularidade de representação caso o substabelecimento seja anterior à outorga passada ao substabelecente. D São inválidos os atos praticados pelo substabelecido se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

20 Q838549

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado. B O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas. C O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto. D Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

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