Questões da OAB de Direito Processual Civil

291 Q838101

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação. B opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido. C opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação. D oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

292 Q838010

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2008

Banca: CESPE

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

A adjudicação. B penhor. C penhora. D usufruto.

293 Q838009

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora. B Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado. C Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel. D A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

294 Q838008

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros

Ano: 2008

Banca: CESPE

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

A A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença. B O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa. C Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide. D É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

295 Q838007

Direito Processual Civil Tutela Antecipada Procedimento ordinário

Ano: 2008

Banca: CESPE

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

A a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora. B a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu. C a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento. D a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

296 Q838006

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial. B Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado. C O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial. D Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

297 Q838005

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

A No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado. B A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo. C Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento. D O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

298 Q838004

Direito Processual Civil Ação Rescisória

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente. B A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória. C Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis. D A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

299 Q838003

Direito Processual Civil

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

A a busca e apreensão. B o seqüestro. C o arresto. D o arrolamento de bens.

300 Q838002

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2008

Banca: CESPE

No procedimento sumário,

A não é permitida a reconvenção. B é admitida a ação declaratória incidental. C é admitido, na contestação, pedido em favor do réu. D a contestação deverá ser apresentada no prazo de cinco dias após a juntada do mandado de citação.

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