Questões da OAB de Direito Processual Civil

31 Q838578

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Coisa Julgada

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal. B A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual. C Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo. D O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

32 Q838481

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Revelia

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos. B O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente. C Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. D Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

33 Q838479

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão. B Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio. C Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade. D Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

34 Q838478

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Sentença

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide. B Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva. C A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada. D Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

35 Q838382

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção. B Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado. C A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido. D É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

36 Q838378

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Sentença

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material. B A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. C Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença. D Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

37 Q838375

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Respostas do réu - Contestação

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. B Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença. C Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa. D Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.

38 Q838220

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Da Intervenção de terceiros Respostas do réu - Contestação

Ano: 2008

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, para a defesa de seus direitos, além de contestar, Antônio poderia

A propor ação judicial contra José, pedindo que fosse declarada a nulidade da compra e venda do veículo reivindicado. B propor ação judicial contra Petrônio, pedindo que fosse declarada a inexistência da compra e venda do veículo reivindicado. C denunciar a lide contra José. D oferecer reconvenção contra Francisco.

39 Q838107

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

A das ordálias. B da livre convicção (ou íntimo ou moral). C do livre convencimento motivado. D da prova legal.

40 Q838007

Direito Processual Civil Tutela Antecipada Procedimento ordinário

Ano: 2008

Banca: CESPE

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

A a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora. B a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu. C a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento. D a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

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