Questões da OAB de Direito Processual Civil

41 Q836425

Direito Processual Civil Tutela Antecipada Procedimento ordinário

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.

A O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas. B A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação. C Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal. D O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

42 Q837907

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Petição Inicial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

A facultativos. B alternativos. C cumulativos. D sucessivos.

43 Q837902

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Petição Inicial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

A até a citação, necessariamente com a concordância do réu. B até a citação, independentemente da concordância do réu. C após a contestação, necessariamente com a concordância do réu. D até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

44 Q837706

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Petição Inicial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

A Indeferir a inicial. B Extinguir o processo com julgamento de mérito. C Extinguir o processo sem julgamento do mérito. D Determinar a emenda da inicial.

45 Q837703

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Sentença

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento. B é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito. C sempre faz coisa julgada material. D pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

46 Q836765

Direito Processual Civil Tutela Antecipada Procedimento ordinário

Ano: 2007

Banca: CESPE

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.

A A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial. B É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios. C A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida. D No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.

47 Q837419

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Coisa Julgada Dos Atos Processuais + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA

A o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento; B quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais; C não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide; D na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

48 Q837418

Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA

A se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento; B quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos; C intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório; D o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

49 Q837416

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Respostas do réu - Contestação Revelia

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA

A o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios; B processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário; C não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; D a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

50 Q836881

Direito Processual Civil Tutela Antecipada Procedimento ordinário

Ano: 2006

Banca: CESPE

A respeito da tutela antecipada, assinale a opção correta.

A Restando provado nos autos a necessidade da utilização da tutela satisfativa para resguardar interesse da parte autora, ainda que esta não requeira, o juiz, convencendo-se da verossimilhança da alegação do autor, deverá antecipar os efeitos práticos da sentença, fundamentando a sua decisão no dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios. B Para a obtenção da tutela antecipada, a parte deverá instaurar um processo antecedente requerendo a medida prévia antes da instauração do processo principal. C Pela aplicação da regra da fungibilidade dos provimentos de urgência, poderá o juiz, ao antecipar a tutela, escolher a providência mais adequada para a solução do litígio, ainda que esta não esteja contida no pedido do autor. D Ainda que não tenha deferido a tutela antecipada no início do processo, o juiz poderá, ao decidir a causa, conceder a antecipação dos efeitos da providência definitiva, desde que o faça fundamentadamente.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão