Questões da OAB de Direito Penal

341 Q836744

Direito Penal Crimes contra a fé pública Falsidade de documento particular Falsidade ideológica + 1

Ano: 2007

Banca: CESPE

O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de

A falsificação de documento particular. B falsidade documental. C falsidade ideológica. D falso reconhecimento de firma.

342 Q836743

Direito Penal Crimes contra a administração pública

Ano: 2007

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções. B O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão. C O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar. D Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo.

343 Q836742

Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Ano: 2007

Banca: CESPE

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

A Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. B O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes. C A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material. D A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.

344 Q837510

Direito Penal Tipicidade Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime; B seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa; C em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade; D o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

345 Q837509

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A os crimes praticados contra crianças e adolescentes; B os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes; C os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; D os crimes de terrorismo e racismo.

346 Q837508

Direito Penal Teoria Geral do Delito

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação; B o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado; C o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade; D o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.

347 Q837507

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

A o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer; B o agente não prevê o resultado, que era previsível; C o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer; D o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

348 Q837506

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre o crime continuado, assinale a alternativa CORRETA:

A ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente s penas privativas de liberdade em que haja incorrido; B ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade; C ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços; D ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

349 Q837505

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa Teoria Geral do Delito + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

A para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo; B sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta; C a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo; D não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

350 Q837504

Direito Penal Concurso de Pessoas Participação Autoria e coautoria

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito ao agente que, à distância, participa da idealização do crime, propicia os recursos necessários à aquisição dos instrumentos do crime, mas não participa dos atos executórios, assinale a alternativa CORRETA:

A o agente é considerado co-autor do crime; B o agente é considerado partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos; C a participação do agente é considerada de menor importância; D o agente não será punido, pois não se pude o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.

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