Questões da OAB de Direito Penal

11 Q837989

Direito Penal Crimes contra a honra

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

A Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária. B Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial. C Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium. D Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

12 Q837683

Direito Penal Crimes contra a honra

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.

A Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio. B Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça. C Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo. D Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.

13 Q837307

Direito Penal Crimes contra a honra

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo. B Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas. C O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada. D Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.

14 Q836860

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: CESPE

De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.

A O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo. B O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. C Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos. D A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.

15 Q836859

Direito Penal Crimes contra a honra Calúnia Difamação + 2

Ano: 2006

Banca: CESPE

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.

A A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime. B Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém. C O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro. D A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

16 Q837584

Direito Penal Crimes contra a honra Injúria Crimes contra o sentimento religioso

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

A comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso. B não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal. C comete crime de injúria qualificada por ofensa a credo religioso, previsto no Código Penal entre os crimes contra a honra. D comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.

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