281 Q836804 Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima Aspectos gerais do Direito Societário Ano: 2006 Banca: CESPE Assinale a opção correta, com relação ao direito societário moderno. A Na sociedade em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. B Constitui hipótese de dissolução e liquidação da sociedade empresária a unipessoalidade, caso a pluralidade de sócios não tenha sido recomposta no prazo de 180 dias. C O quorum de deliberação para nomeação de administrador não-sócio, em sociedade limitada cujo capital social ainda não esteja integralizado, será de dois terços do respectivo capital social. D A formação do capital social da sociedade anônima deve se dar necessariamente com contribuição pecuniária. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
282 Q836803 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie Ano: 2006 Banca: CESPE Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta. A A letra de câmbio é considerada título de crédito causal, visto que se vincula à relação jurídica que lhe deu origem. B A emissão de cheque com valor superior a cem reais deve ser obrigatoriamente nominal. C Prescreverá em três anos a pretensão à execução de duplicata contra o sacado e seus avalistas, contados da data do vencimento do título de crédito. D A nota promissória pode ser vinculada a contrato, mas dependerá de indicação, no próprio título de crédito, da celebração do referido negócio jurídico. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
283 Q836802 Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial Ano: 2006 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária. A Para que seja deferido pedido de recuperação judicial formulado por sociedade cooperativa, será necessária a juntada dos documentos obrigatórios discriminados em legislação específica, além da demonstração do exercício da atividade econômica há mais de dois anos. B O plano de recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte abrange apenas créditos derivados da legislação do trabalho, créditos com garantia real e créditos tributários. C O administrador judicial, auxiliar do juízo que participa da administração da empresa em recuperação judicial, deve ser necessariamente advogado, economista, administrador de empresas ou contador. D A decisão que concede a recuperação judicial desafia o recurso de agravo de instrumento, que pode ser interposto por qualquer credor ou pelo Ministério Público. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
284 Q837600 Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas Ano: 2005 Banca: OAB-SP A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência, A aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata. B aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência. C aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares. D não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
285 Q837599 Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial Ano: 2005 Banca: OAB-SP O processo de recuperação judicial aplica-se A a qualquer tipo de sociedade. B às sociedades empresárias. C às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. D às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
286 Q837598 Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial Ano: 2005 Banca: OAB-SP O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado A no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias. B em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial. C em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial. D no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
287 Q837597 Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Simples Ano: 2005 Banca: OAB-SP O sócio de uma sociedade simples que A ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. B ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social. C contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios. D vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
288 Q837596 Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário Ano: 2005 Banca: OAB-SP Assinale a afirmativa INCORRETA. A É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social. B O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social. C A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto. D A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
289 Q837595 Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima Ano: 2005 Banca: OAB-SP Assinale a afirmativa correta. A Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria. B A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto. C Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio. D O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
290 Q837594 Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial Ano: 2005 Banca: OAB-SP O representante comercial adquire o direito à comissão quando do A momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente. B momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização. C pagamento dos pedidos ou propostas. D momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
