Questões da OAB de Direito do Trabalho

61 Q838747

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível. B O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional. C A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional. D As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

62 Q838746

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções Complexo salarial

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

A A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial. B O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado. C O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura. D A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.

63 Q838652

Direito do Trabalho Remuneração e salário Gratificação de natal

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.

A O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro. B Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade. C Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado. D O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

64 Q838648

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções Complexo salarial

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

A Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado. B Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. C Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluídas nas notas de serviços e as oferecidas espontaneamente pelos clientes. D O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial nem integra a remuneração do empregado para qualquer efeito legal.

65 Q838543

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de insalubridade. B O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. C O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas. D O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.

66 Q838542

Direito do Trabalho Remuneração e salário Horas extras Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Quanto à primeira semana do mês de outubro de 2008, foi regular a jornada de trabalho cumprida. B Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei. C Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008. D Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.

67 Q838349

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável. B Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. C Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres. D Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

68 Q838173

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

A No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado. B É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita. C Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial. D Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

69 Q838070

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2008

Banca: CESPE

A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de

A empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos. B empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade. C inexistência de quadro de carreira na empresa. D a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

70 Q838069

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ano: 2008

Banca: CESPE

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

A às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho. B aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar. C à contribuição sindical obrigatória. D aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

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