Questões da OAB de Direito do Trabalho

21 Q837252

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2007

Banca: Não informado

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

A É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei. B É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. C É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. D É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

22 Q837393

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2006

Banca: Não informado

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

A a concessão da estabilidade provisória por período de 18 meses; B a concessão da estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio doença; C a concessão da estabilidade exclusivamente pelo período do afastamento; D a concessão da estabilidade pelo período do afastamento, limitada aos 6 meses subseqüentes.

23 Q836836

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2006

Banca: CESPE

Antônio, que trabalha para a pessoa jurídica Ômega, empresa do ramo de hotelaria, exerce a função de chefe do departamento de recursos humanos. Antônio, filiado ao sindicato de sua categoria profissional, registrou sua candidatura, no dia 11/11/2005, para concorrer às eleições ao cargo de dirigente sindical, com mandato a ser exercido no biênio de 2006/2007.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A Para que se consubstancie o direito à estabilidade provisória, a entidade sindical deverá comunicar, por escrito, à pessoa jurídica Ômega, o dia e a hora do registro de candidatura de Antônio. B Se Antônio fosse graduado em jornalismo e, estando filiado ao sindicato dos jornalistas, registrasse sua candidatura ao cargo de dirigente sindical dessa entidade, ele não teria direito a estabilidade provisória, relativamente à categoria profissional dos jornalistas, por exercer atividade diferenciada em Ômega. C Se Ômega extinguir totalmente suas atividades, o direito de Antônio à estabilidade provisória também perecerá. D A estabilidade provisória estaria assegurada a Antônio, mesmo que ele estivesse cumprindo aviso-prévio na data do registro de sua candidatura.

24 Q836834

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego Cessação do contrato de emprego + 3

Ano: 2006

Banca: CESPE

Maria, empregada de determinada pessoa jurídica, em 21/12/2005 constatou que estava grávida há, aproximadamente, duas semanas. No dia 15/2/2006, Maria recebeu aviso-prévio, momento em que informou o seu estado gravídico à sua empregadora. O representante legal da empregadora, em tom agressivo, ressaltou que a gravidez era problema dela e que não era justificativa para mantê-la no emprego. Bastante ofendida, Maria afirmou que renunciaria o seu direito ao aviso-prévio e assinou termo redigido pelo representante legal da empregadora, declarando expressamente a sua renúncia.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A renúncia ao direito ao aviso-prévio, desde que expressa e escrita, é juridicamente válida. B Para ter direito à estabilidade provisória, Maria deveria ter comunicado sua condição à empregadora na data em que teve certeza de sua gravidez, e, portanto, antes do recebimento do aviso-prévio. C Se Maria não estivesse grávida e recebesse aviso-prévio, e, no curso deste, lhe fosse concedido benefício previdenciário denominado auxílio-doença, os efeitos da dispensa só se concretizariam após o término do referido auxílio. D Para o cálculo do prazo do aviso-prévio, são incluídos o dia em que o aviso foi efetivamente realizado e o dia do vencimento.

25 Q837565

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades + 1

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,

A deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal. B deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho. C deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito. D deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.

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