Questões da OAB de Direito do Trabalho - Estude Grátis

21 Q838540

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2009

Banca: CESPE

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Não é assegurado a esses empregados o direito de greve. B A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial. C Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral. D Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

22 Q838539

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2009

Banca: CESPE

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente. B Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. C A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. D O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

23 Q838446

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A a assistência por sindicato, apenas. B o benefício da justiça gratuita, apenas. C a simples procuração do advogado juntada aos autos. D a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

24 Q838172

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo a CLT, as federações

A são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional. B são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas. C têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas. D têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

25 Q837965

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam. B substituição processual no processo de conhecimento, apenas. C representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam. D representação processual no processo de conhecimento, apenas.

26 Q837666

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2007

Banca: VUNESP

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

A o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado. B o sistema vigente é o da pluralidade sindical. C o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município. D o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

27 Q837665

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

A a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira. B a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não. C a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. D a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.

28 Q836738

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2007

Banca: CESPE

Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave.

Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.

A A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. B A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa. C A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono de emprego. D Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.

29 Q837487

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização Princípios do direito coletivo

Ano: 2006

Banca: Não informado

Observe as duas assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Unicidade sindical consiste na vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
II) A liberdade sindical é um princípio.

A I está incorreta e II está correta; B I e II estão corretas; C I está incorreta porque II está correta; D I está correta porque II está incorreta.

30 Q837486

Direito do Trabalho Convenções Coletivas Direito Coletivo do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Não informado

Observe as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA:
I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional;
II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos.

A I e II estão corretas; B I está correta; C II está correta e justifica I; D I está incorreta e II está correta.

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