Questões da OAB de Direito do Trabalho

21 Q839172

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego Das relações laborais + 1

Ano: 2010

Banca: FGV

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

A A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. B Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica. C Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos. D Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

22 Q838948

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2010

Banca: CESPE

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

A onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade. B eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. C subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. D dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

23 Q838750

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho doméstico

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.

A As normas de trabalho do empregado doméstico são regidas pela CLT. B O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos. C Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador. D É obrigatório o pagamento do FGTS para os empregados domésticos.

24 Q838546

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Das relações laborais Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.

A A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 50% do salário de Jurema, dado o atraso no pagamento das verbas rescisórias. B A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. C A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a um salário mínimo, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias. D A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 20% do salário de Jurema, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.

25 Q838541

Direito do Trabalho Das relações laborais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada

A tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção. B tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção. C não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada. D não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.

26 Q838442

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

A trabalhador avulso. B trabalhador autônomo. C empregado. D empresário.

27 Q838348

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho rural

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. B Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. C Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades. D Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.

28 Q838341

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho doméstico

Ano: 2008

Banca: CESPE

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

A o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. B o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. C a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D o salário-família.

29 Q838176

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

A Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação. B Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado. C O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso. D O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

30 Q838175

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho rural

Ano: 2008

Banca: CESPE

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

A urbano, pois faz parte de categoria diferenciada. B urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa. C doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa. D rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

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