161 Q836265
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2013
Banca: FGV
João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados.

Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
162 Q836264
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2013
Banca: FGV
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
163 Q836263
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto Ordem Social
Ano: 2013
Banca: FGV
Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pública do Estado XYZ instituiu, mediante decreto do Governador, uma taxa da matrícula no valor de R$ 100,00 (cem) reais, para estudantes que possuam renda familiar superior a 10 (dez) salários mínimos, com a finalidade de utilizar esse recurso para subsidiar a moradia de alunos de baixa renda, procedentes de Municípios distantes.

Diante da indagação de Ana Beatriz sobre a constitucionalidade da cobrança, assinale a afirmativa correta.
164 Q837146
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2012
Banca: FGV
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
165 Q837145
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2012
Banca: FGV
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
166 Q837144
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2012
Banca: FGV
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
167 Q837143
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo Direitos Políticos
Ano: 2012
Banca: FGV
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
168 Q837142
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2012
Banca: FGV
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
169 Q837141
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2012
Banca: FGV
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
170 Q837140
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2012
Banca: FGV
Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.