221 Q837221
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2011
Banca: FGV
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
222 Q837220
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2011
Banca: FGV
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
223 Q837219
Direito Constitucional Processo Legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2011
Banca: FGV
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
224 Q837218
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2011
Banca: FGV
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
225 Q839218
Direito Constitucional Poder Legislativo
Ano: 2010
Banca: FGV
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

226 Q839217
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2010
Banca: FGV
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:
227 Q839216
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2010
Banca: FGV
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que:
228 Q839215
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo
Ano: 2010
Banca: FGV
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
229 Q839214
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia
Ano: 2010
Banca: FGV
Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirrmar que:
230 Q839213
Direito Constitucional Processo Legislativo Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2010
Banca: FGV
Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normativas que podem até gerar vícios de inconstitucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislativo. A partir do fragmento acima, assinale a afirmativa incorreta.