Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Bra...

Questão Q839215

2010 FGV

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo

Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

A como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. B podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias. C somente os brasileiros natos poderão exercer a função D respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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