A absoluta, como a lei ordinária. B simples, como a lei ordinária. C absoluta, diferente da lei ordinária. D simples, diferente da Emenda à Constituição.

A contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. B contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. C contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado. D não contém vício de inconstitucionalidade.