Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Política e Recursos Energéticos
Ano:
2012
Banca:
FGV
Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma floresta localizada no município de Cantinho Feliz. A antena produzirá uma quantidade significativa de energia eletromagnética. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Política e Recursos Energéticos
Ano:
2012
Banca:
FGV
Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é correto afirmar que
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2012
Banca:
FGV
Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato de ter em sua guarda espécie silvestre considerada ameaçada de extinção. Mévio não aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo membro do Parquet, tendo sido denunciado por crime previsto na Lei 9.605/98, nada sendo mencionado sobre o instituto da suspensão condicional do processo. A esse respeito, é correto afirmar que
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano:
2011
Banca:
FGV
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Ano:
2011
Banca:
FGV
A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
Direito Ambiental
Direito constitucional ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
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1
Ano:
2011
Banca:
FGV
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento e licença ambiental
Ano:
2011
Banca:
FGV
Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano:
2011
Banca:
FGV
João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado pelo Rio Formoso. Em 2010, foi citado para responder a uma ação civil pública proposta pelo Município de Belas Veredas, que o responsabiliza civilmente por ter cometido corte raso na mata ciliar da propriedade. João alega que o desmatamento foi cometido pelo antigo proprietário da fazenda, que já praticava o plantio de milho no local. Em razão do exposto, é correto afirmar que
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2011
Banca:
FGV
A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais. Entre elas está a
