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Q835291
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
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Q836511
A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
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Q839111
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
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Q838869
Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.
5
Q838868
A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.
6
Q838765
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
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Q838469
A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é
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Q836976
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
9
Q837477
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q837384
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?