Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas

II e III, apenas.

II, apenas.

responsabilização dos municípios pela atenção primária, dos estados pela atenção secundária e da esfera federal pelas instituições de ensino superior e de assistência terciária à saúde.

distribuição espacial dos equipamentos e estabelecimentos em função das características epidemiológicas de cada localidade, descentralizando os serviços mais simples e concentrando os mais complexos.

organização racional da oferta de serviços redirecionando usuários de maior poder aquisitivo para convênios de saúde e descentralizando os serviços mais simples, facilitando o acesso dos usuários de baixa renda.

distribuição espacial dos estabelecimentos de saúde em função das características geográficas, demográficas e socioeconômicas de cada município.

responsabilização dos municípios pela implantação de programas de saúde e campanhas no que diz respeito à saúde da criança, da mulher e do adulto, enquanto o estado se ocupa da atenção secundária e terciária.

exames médicos periódicos, tratamento precoce e fisioterapia.

imunização, aconselhamento genético e alimentação adequada

moradia adequada, exames médicos periódicos e reabilitação.

aconselhamento genético, diagnóstico precoce e fisioterapia.

o Poder Público regulamenta, fiscaliza e controla somente as ações e serviços públicos de saúde.

o Poder Público regulamenta, fiscaliza e controla somente as ações e serviços públicos de saúde. B) o Poder Público não controla as ações e serviços privados de saúde.

todas as ações e serviços de saúde devem ser vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

cabe somente ao Poder Público a regulamentação, a fiscalização, o controle e a execução das ações e serviços de saúde.

são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

as instituições filantrópicas não podem participar do SUS.

somente as instituições privadas sem fins lucrativos podem participar do SUS.

é permitida a participação de forma complementar das instituições privadas no SUS.

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

é vedada a participação de instituições privadas com fins lucrativos no SUS.

o Conselho de Saúde, em cada instância de governo, pode extraordinariamente convocar a Conferência de Saúde.

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

a Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

a Conferência de Saúde, nas respectivas instâncias, somente pode ser convocada pelo Ministro da Saúde e pelos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.

as doenças do aparelho circulatório constituem a primeira causa de óbito no país e em todas as regiões, exceto no Norte e no Nordeste.

nas regiões Sudeste e Sul, a segunda causa de óbito são as causas externas.

as neoplasias constituem a primeira causa de óbito no país e em todas as regiões, exceto no Norte e no Nordeste.

a primeira causa de óbito nas regiões Norte e Nordeste são as doenças infecciosas e parasitárias.

a segunda causa de óbito na Região Nordeste são as causas externas.

atendimento dirigido prioritariamente à demanda espontânea.

programação e planejamento descentralizados.

integralidade da assistência.

abordagem multiprofissional.

estímulo à participação e controle social.