Com a Lei Orgânica da Saúde, os serviços do setor privado que participam do SUS de forma complementar, passam a integrá-lo, sujeitando-se às suas normas.

As ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador estão incluídas no campo de atuação do SUS.

Constitucionalmente o SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Compete à Direção Nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

O SUS desenvolve suas ações obedecendo a alguns princípios, como universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A Constituição afirma que os serviços privados podem integrar o SUS, desde que estabeleçam com o SUS contrato de direito público.

O princípio da descentralização é um princípio constitucional que define que a descentralização deve ser feita garantindo-se o comando único.

O princípio da integralidade, ou seja, assistência integral ainda não é uma realidade em muitos serviços do SUS, em virtude do despreparo das equipes e falta de diálogo entre os profissionais.

A participação popular é um princípio estabelecido pela constituição, por meio da Lei nº 8.142/90, com o estabelecimento das conferências de saúde e conselhos de saúde.

Pode-se afirmar que o direito ao tratamento igual (público e privado) se refere exclusivamente aos aspectos técnicos da assistência e aos serviços de hotelaria que precisam ser necessariamente iguais.

ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público.

ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de Direito público ou privado.

A formulação de política de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes de determinantes da saúde.

A reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

A assistência de pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Saúde

Fundo Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferências de Saúde.

Conselho de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde são as conferências de saúde, que se reúnem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.

Os municípios, estados e Distrito Federal para receberem recursos devem possuir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo e colegiado composto por representantes do governo e de usuários.

A concepção de saúde como bem-estar físico, mental e social tem como princípios: a universalidade, igualdade de assistência, descentralização político-administrativa e controle social, com a participação do setor privado na prestação de serviços.

O Sistema Único de Saúde tem como princípio o atendimento aos usuários que estejam formalmente vinculados ao mercado de trabalho.

a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer a interdição de máquina, quando houver exposição a risco para a saúde dos trabalhadores.

a indicação da entidade sindical regional como responsável pelo acompanhamento e avaliação do impacto das novas tecnologias à saúde.

a promoção de atividades de educação para a saúde como a determinação do uso de equipamentos de proteção individual.

a responsabilidade da entidade sindical pela informação e o controle dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças profissionais nas empresas.

as políticas de saúde do trabalhador com a responsabilidade da formação de recursos e promoção de cursos de reciclagem.

assistencial.

emergencial.

populista.

preventivo.

terapêutico.

ser custeado exclusivamente pela União, com seus recursos próprios.

ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.

adotar um modelo de atenção à saúde pautado por uma abordagem diferenciada e global.

selecionar as populações indígenas a serem atendidas.

servir de retaguarda e referência ao SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.