Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Para o recebimento dos recursos do FNS alocados para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF devem apresentar, no respectivo orçamento, contrapartida de recursos para a saúde.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Essa lei estabelece que o não-atendimento pelos municípios dos requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do FNS destinados à cobertura de ações e serviços de saúde implica a retenção e inativação imediata dos recursos na esfera federal até a apresentação de justificativas e julgamento do caso pelas instâncias colegiadas.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

Apesar de a intervenção nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora não ser alvo de ação do setor saúde, estudar esses fatores e avaliar as intervenções de setores afins são objetivos centrais da VISAT/SUS.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

A divulgação sistemática de informações analisadas e consolidadas sobre a saúde do trabalhador no Brasil constitui objetivo da VISAT/SUS, em anos recentes.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

A RENAST tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

São estratégias para a expansão da RENAST: a inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica; a implementação das ações de vigilância e promoção em saúde do trabalhador; a instituição e indicação, com relação à saúde do trabalhador, de serviços de retaguarda, de média e alta complexidade, já instalados, denominados Rede de Serviços Sentinela.

O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de tal política, julgue os itens seguintes.

Inclui-se, entre as estratégias do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, no que concerne à política de diagnóstico, a promoção, nos centros de testagem e aconselhamento, do aconselhamento, pré e pós-teste, a pessoas que desejem fazer a testagem anti-HIV.

O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de tal política, julgue os itens seguintes.

De acordo com dados do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, até 1995, as taxas de incidência de AIDS no Brasil — número de casos novos da doença dividido pelo número de habitantes — foram crescentes, mas, em anos recentes, vem-se registrando, em todas as regiões do país, tendência à estabilização das taxas de incidência dessa síndrome.

O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de tal política, julgue os itens seguintes.

Entre as estratégias dessa política, destaca-se a criação de incentivos financeiros no âmbito do programa nacional de combate ao HIV, à AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis, uma modalidade de financiamento pelos mecanismos regulares do SUS, com repasse automático do FNS aos fundos estaduais e municipais de saúde.