Os casos de internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicados ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorre a internação.

Os médicos dos serviços de saúde do SUS devem obrigar a presença de uma acompanhante junto à parturiente durante o período de trabalho de parto.

O tratamento fora do domicílio (TFD) caracteriza-se como um benefício destinado ao deslocamento de usuários do SUS, mas não inclui o pagamento das despesas de acompanhante para outra cidade.

A saúde indígena possui um sistema próprio vinculado à Fundação Nacional de Saúde.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares são oferecidos apenas os serviços médicos e de enfermagem.

O programa BPC trabalho atende exclusivamente beneficiários com idade entre 14 e 24 anos e assegura o retorno do benefício àqueles que perderam o emprego, desde que seja reavaliada a deficiência.

O plano viver sem limite, cujo financiamento origina-se prioritariamente de consórcios públicos, atende no SUS somente pessoas com deficiência permanente.

A rede de cuidados à pessoa com deficiência concentra-se na atenção especializada em reabilitação física por apresentar exigências de procedimentos de alta complexidade, dispensando os demais serviços de apoio da área.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece aos usuários órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), desde que haja indicação médica e esteja de acordo com o projeto terapêutico individualizado.

O programa BPC na escola, cuja responsabilidade compete ao Ministério da Previdência Social, dirige-se a crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de seis a 17 anos de idade.

O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família.

São considerados como família para o cálculo da renda per capita o requerente, o cônjuge e os filhos, mesmo que não residam no mesmo domicílio.

São exemplos de rendimentos incluídos para o cálculo da renda mensal familiar per capita: a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e os recursos provenientes de programas de transferências de renda, como o programa bolsa família – PBF.

A pessoa em situação de rua está impossibilitada de requerer o BPC até a regularização da sua situação de moradia, haja vista que a comprovação de residência é um dos requisitos.

O BPC é um benefício da Previdência Social de caráter vitalício, familiar e transferível.

A implantação da PNSA prevê ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de baixa complexidade.

A implantação da PNSA descarta ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de alta complexidade.

A reabilitação que envolva tecnologia que exija equipe multidisciplinar como, por exemplo, o implante coclear, não é contemplado pelo SUS.

A PNSA foi elaborada de acordo com os princípios do SUS e com os objetivos e normas da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

Projetos de avaliação da política e para o desenvolvimento de ações voltadas à disseminação de informações, aprimoramento da gestão e identificação de fatores condicionantes e determinantes da surdez são de responsabilidade de outras instâncias.

o afastamento das mulheres portadoras da infecção pelo HIV da atenção clínico-ginecológica, pois essas pacientes deverão ser atendidas em unidades mistas especializadas.

o estímulo à implantação de assistência em planejamento familiar, exceto a assistência à infertilidade.

a limitação do acesso à referida política às mulheres em idade fértil.

a indicação do método anticoncepcional mais eficiente para a paciente, a despeito das suas limitações, que deverão ser superadas com a participação em programas educativos específicos.

a organização de redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

Para todas as gestantes devem ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: ABO-Rh, hemograma completo, glicemia de jejum, teste anti-HIV, sorologia para hepatite A, B e C, testes de sífilis, citomegalovírus e rubéola, análise de urina com urocultura e antibiograma completos e coagulograma completo.

Deve ser realizada busca ativa da gestante faltosa ao pré-natal.

Para início do pré-natal, a gestante deve ser captada até o sexto mês de gestação (180 dias).

A gestante deve ser acolhida na unidade de saúde apenas após liberação da vaga da última parturiente.

A gestante deve comparecer a, no mínimo, quatro consultas; preferencialmente, uma consulta no primeiro trimestre, uma consulta no segundo trimestre e duas consultas no terceiro trimestre da gestação.

criança com icterícia à alta da maternidade; história de morte de crianças menores de dez anos de idade na família; hipoglicemia neonatal

criança com baixo peso ao nascer (< 2.500 g ); criança com asfixia grave (Apgar < 7 no 5.º minuto de vida); mãe com menos de dezoito anos de idade

criança residente em área de risco; tempo de gestação inferior a trinta e oito semanas; mãe com tempo de escolaridade inferior a dez anos

criança com intercorrências na maternidade; criança grande para a idade gestacional; mãe com hipertensão crônica antes da gestação

criança com prescrição de antibióticos à alta da maternidade; primeiro filho com fator RH positivo de mãe com fator RH negativo; avós que não residam na mesma localidade

de saúde que devem ser implementadas por profissionais da área da saúde.

voltadas somente para a saúde da população de alta renda.

importantes na prevenção de doenças e proteção da saúde da população.

de saúde geral, exercidas no âmbito dos serviços de saúde do SUS.

de saúde somente se tiverem a adesão da população.

Nos grandes centros urbanos, o Ministério da Saúde recomenda uma cobertura populacional de, no máximo, trinta mil habitantes para cada unidade básica de saúde (UBS) sem saúde da família.

Para cada unidade básica de saúde (UBS) com saúde da família, o parâmetro recomendado pelo Ministério da Saúde é de até vinte mil habitantes, em grandes centros urbanos.

O Ministério da Saúde não normatiza parâmetros de cobertura populacional para unidade básica de saúde (UBS) por se tratar de assunto a ser definido pelos próprios municípios que desejarem organizar esse tipo de serviço de saúde.

Uma das atribuições específicas do profissional enfermeiro na estratégia de saúde da família é realizar consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo, não sendo permitida a solicitação de exames complementares nem a prescrição de medicações.

A normatização do Ministério da Saúde sobre o funcionamento das equipes de saúde da família exige uma carga horária semanal de quarenta horas para todos os profissionais da equipe, exceto para os médicos.

Programa Bolsa Família.

Programa Fome Zero.

Programa Núcleo de Assistência Social.

Programa de Saúde da Família.

Programa Minha Casa Minha Vida.