Com base na política de saúde e direitos dos usuários da...

Os casos de internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicados ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorre a internação.

Os médicos dos serviços de saúde do SUS devem obrigar a presença de uma acompanhante junto à parturiente durante o período de trabalho de parto.

O tratamento fora do domicílio (TFD) caracteriza-se como um benefício destinado ao deslocamento de usuários do SUS, mas não inclui o pagamento das despesas de acompanhante para outra cidade.

A saúde indígena possui um sistema próprio vinculado à Fundação Nacional de Saúde.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares são oferecidos apenas os serviços médicos e de enfermagem.