A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa constantemente, por meio da Gerência Geral de Inspeção, atividades que controlam, fiscalizam e investigam possíveis desvios de qualidade em produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Quanto a inspeção em vigilância sanitária, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei brasileira vigente, em caso de dúvida quanto a rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização deve apreender duas unidades do produto, remetendo uma para exame no órgão sanitário competente e deixando a outra em poder do detentor do produto.

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

A ANVISA, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi criada para promover a proteção da saúde da população por meio do controle da produção e da comercialização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

À ANVISA compete o cancelamento da autorização de funcionamento ou da autorização especial de funcionamento de empresas que violem a legislação pertinente ou ofereçam risco iminente à saúde.

A filtração de água para abastecimento é um processo que consiste na passagem da água por um meio poroso, em geral composto por areia. A principal função da filtração é a remoção de partículas responsáveis pela cor e turbidez, cuja presença reduziria a eficácia da desinfecção. Acerca do processo de filtragem, julgue os seguintes itens.

Uma carreira de filtração é definida como o tempo em que o filtro fica parado para lavagem.

Os sistemas de esgotos urbanos podem ser de três tipos: sistema de esgotamento combinado, sistema de esgotamento separador parcial e sistema separador absoluto. Com relação a esses sistemas, julgue os seguintes itens.

No Brasil, utiliza-se, basicamente, o sistema separador absoluto.

A Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do SUS (8080/90) e a Lei Federal 8.142/90 são marcos fundamentais no controle social na saúde. Assinale a alternativa incorreta.

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como:

A ação de vigilância sanitária dos produtos de higiene será de competência do órgão federal de saúde quando:

De acordo com a legislação em vigilância sanitária, fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica. Sem observância dessa exigência e contrariando as normas legais e regulamentares é passível das punições abaixo, EXCETO:

Dentre os abaixo, assinale o item considerado fator de risco biológico para vigilância ambiental: