De acordo com a legislação em vigilância sanitária, forne...

#Questão 666963 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Vigilância Sanitária, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação em vigilância sanitária, fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica. Sem observância dessa exigência e contrariando as normas legais e regulamentares é passível das punições abaixo, EXCETO:

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