Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.
A legislação prevê que o controle social da RENAST seja feito por organizações de trabalhadores urbanos e rurais, utilizando as instâncias de controle social do SUS.
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.
A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.
O PCMSO dos trabalhadores expostos a aerodispersóides fibrogênicos e não-fibrogênicos deve incluir telerradiografia de tórax e espirometria periódicas.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
A conferência nacional de saúde, realizada a cada quatro anos com representação de vários segmentos sociais, avalia e altera, se necessário, em caráter permanente e deliberativo, a legislação da saúde no Brasil.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
Para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o DF deverão definir nos seus respectivos orçamentos suas contrapartidas de recursos financeiros para a saúde.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
Segundo a lei em apreço, a representação dos prestadores de serviços nas conferências de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.
Os centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e visam capacitar os serviços do SUS para que reconheçam e notifiquem os acidentes de trabalho atendidos nessas unidades.
Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.
A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário tem por objetivo organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços do SUS, com a implantação de unidades de saúde de atenção básica nos presídios.
