Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.
O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.
Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.
O SINASAN coordena e controla a utilização de hemoderivados importados ou produzidos no país, estabelecendo regras que atendam os interesses e as necessidades nacionais, bem como a defesa da produção brasileira, enquanto a fiscalização da utilização de hemoderivados compete aos órgãos especializados em vigilância sanitária.
Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.
Os órgãos de apoio do SINASAN incluem os laboratórios de referência para controle e garantia de qualidade do sangue, componentes e hemoderivados, bem como de insumos básicos utilizados nos processos hemoterápicos, e confirmação de doadores e amostras reativas, e dos reativos e insumos diagnósticos utilizados para a proteção das atividades hemoterápicas.
Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.
Não se considera comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) não apenas reforçou a atribuição municipal de planejamento e execução dos serviços de atenção à saúde, como ampliou a função da União de alocar recursos e regular o desempenho das ações municipais e estaduais.
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) do SUS, o controle está ligado a uma concepção de planejamento como vetor da mudança, e sua ênfase recai sobre a realização dos objetivos e metas construídos coletivamente.
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
A consolidação da regionalização do SUS deve apoiar-se nos seguintes pressupostos: territorialização, flexibilidade, cooperação, co-gestão, financiamento solidário, subsidiariedade, participação e controle social.
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
Uma das ações do Pacto em Defesa do SUS corresponde à elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde.
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
O Pacto pela Vida, em defesa do SUS, propõe a extinção dos conselhos de saúde, tendo em vista o seu reduzido desempenho, e propõe nova forma de participação e controle social, com base, prioritariamente, nas ouvidorias.
Com relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o Distrito Federal (DF) deverão contar, no mínimo, com fundo de saúde, conselho de saúde com composição paritária e comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários
