Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

Nos sistemas municipais de saúde, os conselhos de saúde devem ter um caráter deliberativo, paritário e orgânico-institucional.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

Os conselhos de saúde são foros com representação de vários segmentos sociais que se organizam com uma determinada periodicidade não-prefixada, nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de avaliar a situação de saúde e elaborar diretrizes para a formulação de políticas do setor.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

O Ministério Público e os órgãos de defesa do consumidor podem ser considerados como parceiros efetivos na garantia do controle social em saúde. Já as entidades representativas de segmentos profissionais e os meios de comunicação não têm nenhum papel a esse respeito.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

Definições farmacológicas aceitas e incorporadas à referida lei estipulam a definição de bioequivalência. Esse conceito... Ver mais

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

A orientação para a elaboração de políticas do medicamento genérico foi estipulada há mais de uma década pela Organiza... Ver mais

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

O sistema de informação de agravos de notificação (SINAN) é um sistema que registra e sistematiza exclusivamente dados de morbidade devida a doenças endêmicas, sendo fundamental para as atividades de vigilância epidemiológica.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

A vinculação entre diversos sistemas de informação em saúde, como o sistema de informação de mortalidade (SIM) e o sistema de informação de nascido vivo (SINASC), é desejável, pois a construção de indicadores como os coeficientes de mortalidade infantil e de mortalidade materna depende de dados registrados em sistemas diferentes.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Portaria n.o 1.399/1999, que regulamenta a NOB–SUS–1/96 no que diz respeito às competências da União, municípios e estados nas áreas de epidemiologia e controle de doenças, fica estabelecido que é de competência federal a investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

Os comitês interinstitucionais de epidemiologia atuariam fornecendo subsídios para a definição do custeio das ações de epidemiologia e controle das doenças, que, conforme a NOB–SUS–9, seria uma atribuição dos municípios, mediante a prévia negociação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).