A Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização do Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define como responsabilidade do município em relação à estratégia Saúde da família:
Na perspectiva de atender as principais necessidades em saúde da população, o Ministério da Saúde preconiza que as equipes de Programa de Saúde da Família abordem situações de saúde mais freqüentes, comuns às clínicas básicas, EXCETO:
A Emenda Constitucional nº 51 (de 21 de fevereiro de 2006), constitucionalizou as atividades de Agente Comunitário de Saúde. A Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, regulamentou as atividades de Agente Comunitário de Saúde. Segundo a mencionada Lei (art. 3º, parágrafo único), são atividades do Agente Comunitário de Saúde – Assinale a alternativa incorreta
Texto para as questões 28 e 29
Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.
Constitui um exemplo de um programa de atenção primária em saúde a:
A Estratégia Saúde da Família, política pública instaurada para auxiliar na reorganização do sistema de saúde e na consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde, trouxe a inserção de outros profissionais na Saúde Pública. Segundo Celiane Camargo-Borges e Cármen Lúcia Cardoso, nesse esforço de articular saberes e fazeres de cada campo, a psicologia social da saúde propõe uma atuação mais social,
Quanto às atribuições da equipe de saúde da família, de acordo com a Portaria Ministerial 648/2006, assinale a alternativa incorreta:
Em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), assinale a alternativa incorreta.