À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por cinco anos, sendo os respectivos mandatos exercidos a título honorífico.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro nas capitais dos estados ou territórios em que estiverem sediados.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária arbitrarão o valor das taxas, das anuidades e das certidões.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido, em caráter efetivo, por um dos suplentes, mediante votação pública a que compareça, pelo menos, três quintos dos membros efetivos.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O médico-veterinário está obrigado ao pagamento de taxa de inscrição e anuidade ao Conselho a cuja jurisdição estiver sujeito.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e para a aplicação das penalidades.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve, independentemente de provocação, assim se manifestar na primeira oportunidade.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
O conselheiro é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional em que interveio como mandatário da parte, funcionou como perito ou prestou depoimento como testemunha.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
Suscitada a suspeição ou o impedimento de conselheiro por escrito e de forma fundamentada, este deverá se manifestar no prazo de trinta dias.
