Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.

Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores, manipuladores, importadores e exportadores de produtos destinados à alimentação animal deverão apresentar relatório semestral, informando a quantidade fabricada, manipulada, importada e exportada, por meio de formulário aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Brucelose, causada pela Brucella abortus, vem sendo registradas em todo território brasileiro, conforme verificado em estudos de caracterização epidemiológica padronizados realizados em diversos estados do país.
Assinale a alternativa correta com relação à classificação do estado Mato Grosso quanto ao grau de risco para brucelose animal, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), atualização de 07/04/2022. 

O Capítulo VII do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, trata da Vigilância Veterinária em estabelecimentos comerciais de animais vivos. Sobre o conteúdo desse capítulo, analise o texto a seguir.
“Após o estabelecimento comercial solicitar a Expedição de Comercialização de Animal Vivo, de acordo com a espécie animal de interesse da defesa sanitária e nos termos da norma vigente, a vistoria da instalação, do equipamento, do material e outros recursos necessários para a adequada condição de biosseguridade, biossegurança e bem estar animal deve ser realizada por médico veterinário oficial no prazo de _______________, a contar do protocolo do requerimento. Estando em conformidade a documentação e apresentado o laud... Ver mais

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo: 
A instauração do Processo Administrativo Sanitário (PAS) ocorre mediante a lavratura do Aviso de Recebimento (AR), o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). Após a lavratura do AR, este deve ser capeado, numerado e protocolado, lembrando que a capa não faz parte do processo e não será considerada como documento número um (2ª parte). 
A sentença está: 

As práticas de Saúde Pública e Epidemiologia também são áreas de atuação do médico veterinário, e podem ser desenvolvidas em diversas áreas. Analise as atribuições abaixo:

1. Fiscalização zoosanitária em imóveis comerciais ou residenciais, atendendo às denúncias de maus tratos aos animais e de irregularidades no saneamento ambiental.

2. Manejo da fauna sinantrópica (incluindo o controle integrado de vetores e roedores e o manejo populacional de cães e gatos).

3. Fiscalização da implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, animal ou humana, para os resíduos de origem ... Ver mais

Na fiscalização de produtos veterinários, é importante atentar à bula do produto, verificando se todas as informações necessárias estão presentes, em conformidade com o decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com relação à exigência da informação no rótulo-bula, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com o decreto 5.503, de 22 de abril de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o serviço oficial pode efetuar a colheita de amostras de estabelecimentos que produzam ou comerciem produtos de uso veterinário para fins de análise de fiscalização. Quando um interessado não concorda com o resultado dessa análise, ele poderá requerer contraprova.
Sobre a contraprova, é correto afirmar que

De acordo com a legislação que configura as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Constitui-se circunstância agravante: 

Em todos os anos, nos meses de verão, uma das principais ocorrências epidemiológicas após as inundações é o aumento do número de casos de leptospirose. Diante disso, visando alertar as vigilâncias epidemiológicas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, sobre condutas em situações de desastres naturais como enchentes, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde traz diversas recomendações. Assinale a alternativa que não está de acordo com essas informações no caso de desastres naturais, como enchentes.

Segundo o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, regido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alimentos são todas substâncias ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido ou pastoso ou de qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento (BRASIL, 1969). Os alimentos contém atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Sobre os métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA: