De acordo com o decreto 5.503, de 22 de abril de 2004 do Mi

A o prazo máximo para requerimento de contraprova é de 20 dias contados a partir da data de recebimento do resultado.  B a justificativa técnica para requerimento de contraprova é desnecessária. C o responsável técnico da empresa proprietária do produto é obrigado a acompanhar os testes da contraprova. D a contraprova pode ser realizada em um laboratório da rede oficial diferente do laboratório da rede oficial que realizou a primeira análise. E a análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação.