61 Q1074505
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.


Para emitir notificação de receita veterinária e notificação de aquisição, é dispensável o cadastro do médico-veterinário no setor responsável pelo serviço de fiscalização de produtos veterinários, na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Estado onde atue. 

62 Q1074504
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.


No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, se houver autorização em contrário do consumidor. 

63 Q1074503
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.


A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.  

64 Q1074476
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal. A inspeção e a fiscalização de que trata o DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, serão realizadas: 
65 Q1074454
Veterinária CFMV Normas, Resoluções e Leis CRMV
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
O Código de Ética do Médico Veterinário, aprovado na Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 e entrou em vigor em 9 de setembro de 2017, esse código regula: 
66 Q1074370
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: METRÓPOLE
Dentre as infrações sanitárias, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, o infrator fica sujeito à seguinte pena: 
67 Q1074329
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.


Só poderá ter em sua denominação as palavras “veterinária” ou “veterinário” a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário.

68 Q1074310
Veterinária Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

69 Q1074309
Veterinária Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Toda alteração na unidade fabril deverá ser comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com antecedência mínima de dez dias, para efeito de realização das inspeções e autorizações que lhe correspondam.

70 Q1074308
Veterinária Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA Normas, Resoluções e Leis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


O estabelecimento fabricante devidamente registrado poderá, mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar produto, destinado à alimentação animal, que não atenda aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos em legislações específicas, desde que destinado exclusivamente à exportação.