De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
A profissão de médico-veterinário, diretamente responsável pelo desenvolvimento da produção animal e interessada nos problemas de saúde pública e, consequentemente, na segurança nacional, integra-se no complexo das atividades econômicas e sociais do País.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
As firmas, as associações, as sociedades, as companhias, as cooperativas, as empresas de economia mista e outras cuja atividade requeira a participação de médico-veterinário ficam desobrigadas do registro nos Conselhos de Medicina Veterinária se forem administradas por profissional já registrado naqueles conselhos.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
As entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista que tenham atividade de medicina veterinária ou se utilizem do trabalho de profissionais dessa categoria não precisam fazer prova de que têm a seu serviço profissional habilitado.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico-veterinário em todo o território nacional.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária são órgãos de assessoramento superior dos governos da União, dos estados, dos municípios, dos Territórios e do Distrito Federal, em assuntos referentes a ensino e exercício da medicina veterinária, assim como em matéria direta ou indiretamente relacionada com a produção ou a indústria animal.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos tesoureiros.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de, no mínimo, seis membros e de, no máximo, vinte membros, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médios-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo de seus direitos.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cobrarão taxa pela expedição e pela substituição da carteira de identidade profissional.
