Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.
Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
Direção Defensiva é dirigir de modo a evitar acidente apesar dos erros dos outros e das condições adversas enfrentadas, como os descritos abaixo:
I – Luz. Exemplos: sol, farol alto.
II – Tempo. Exemplos: neblina, chuva, sol, vento.
III – Via. Exemplos: falta de acostamento, buraco, falta de sinalização.
IV – Trânsito. Exemplos: acidentes, falta de transporte coletivo, reflexos.
V – Veículo. Exemplos: amortecedores, pneus, freio.
VI – Motorista. Exemplos: drogas, cerração, sono.
Dentre as condições apresentadas, apenas:
Dirigir defensivamente é reconhecer os possíveis imprevistos e procurar evitálos a tempo de se proteger. Portanto, é melhor deixar que as condições mostrem como se deve dirigir. Das alternativas abaixo, assinale a alternativa que corresponde aos Elementos da Prevenção de Acidentes:
O técnico da área de segurança, Sr. X, em uma viagem a trabalho, com passageiros que são também servidores do Tribunal Y, praticou as seguintes condutas:
I. Durante o trajeto, em condições normais da pista e do clima, manteve regularmente distância segura de dois segundos, aproximadamente, do veículo à frente.
II. Utilizou a sinalização de advertência quando parou temporariamente o seu veículo no acostamento.
III. Ao trafegar, em rodovia, sob neblina ou cerração, acendeu imediatamente a luz alta do farol e o farol de neblina disponível no veículo do Tribunal, reduziu a velocidade do veículo aumentando a distância do veículo à sua frente.
Em conformidade com o Código de Trânsito Bras...
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