o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.

o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.

o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do contrato que o antecedeu.

firmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.

a transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.

Posse e propriedade trazem sentidos próprios e inconfundíveis: a posse é poder de direito; a propriedade, o poder de fato.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

A prescrição corre para qualquer pessoa.

A posse não transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

A presunção circunstancial da ignorância da posse indevida, pelo possuidor, o habilita à manutenção do estado de boa fé.

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que pretende a coisa, por seu representante legal, ou por terceiro sem mandato.

A posse direta, em virtude de direito real, anula a indireta.

O possuidor que possua justo título, goza de presunção absoluta de boa fé.

A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.