I, II, V e VI.

I, III, IV e V.

I, III, IV e VI.

II, III, IV e V.

II, IV, V e VI.

deve estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros, que deverá estar guardado sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

deve estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.

deve ser equipada com um desfibrilador, se tiver mais de 250 funcionários, independente do tipo de atividade desenvolvida.

deve ter uma ambulância de plantão durante o seu período de atividade, para transportar o funcionário até um hospital de emergência, se tiver mais de 250 funcionários.

é obrigada a manter um serviço médico equipado com um leito de cuidados semi-intensivos, se tiver mais de 250 funcionários e o grau de risco for 3 e 4.

Não utilização deliberada dos EPI indicados.

Negação de existência do risco.

Convivência com o risco negando suas causas.

Simulação de uso dos EPI, com emprego incorreto e inadequado.

Práticas de batismo de fogo ou rituais de iniciação de trabalhadores novatos.

exigir seu uso.

adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade.

substituir, tão logo seja possível, quando danificado ou extraviado.

orientar e treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado, guarda e conservação.

registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

usar o EPI fornecido pelo empregador.

submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR.

colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR.

adquirir, às suas expensas, o EPI adequado se a empresa não dispõe, para sua atividade específica.

médico coordenador do PCMSO é responsável por sua efetiva implementação e zelo pela sua eficácia.

coordenador do PCMSO deverá ser somente um médico do trabalho.

empregador deverá custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, exceto no caso de exame admissional para as empresas de grau de risco 1 e 2.

PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.

prontuários clínicos individuais dos empregados são responsabilidade da empresa; seu preenchimento é delegado ao médico coordenador do PCMSO e deverão ser mantidos, por período mínimo de 20 anos, após o desligamento do trabalhador.

III, IV e V.

II, IV e V.

II, III e V.

I, III e V.

I, II e III.

A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.

Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.

Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.

Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.

Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.

A posse da coisa dada em penhor pelo credor pignoratício é condição essencial para a formação do contrato, considerando-se contrato atípico aquele em que a garantia não se seguir da posse direta.

O direito de retenção do credor pignoratício pelas despesas de conservação que teve com a coisa pode ser exercido contra o devedor, mas não contra o terceiro que deu a coisa em garantia de dívida alheia.

Perecendo a coisa dada em penhor, o credor poderá exigir a sua substituição por outra suficiente à garantia, sem que a obrigação principal seja atingida de algum modo por essa ocorrência

É vedada disposição contratual que autorize o credor pignoratício a tomar como sua a coisa dada em garantia, no entanto, não há óbice a que o devedor dê essa mesma coisa em pagamento da dívida após o vencimento.

A indivisibilidade da garantia veda a liberação parcial dos bens antes do pagamento integral da dívida, ressalvando-se essa possibilidade quando isso for da natureza do negócio.