Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.

Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.

Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação.

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A inclusão, na carteira de identidade, das expressões “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos” depende, exclusivamente, de solicitação do interessado.

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.

Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.

Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em documentos contendo informações não destinadas ao juízo criminal.

Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.

Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou por meio de representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.

Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.

O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação criminal.

Julgue os itens subsequentes, relativos à sexologia forense e sua implicação na perícia.

A análise do conteúdo vaginal pode revelar a presença de esperma ou espermatozoide, configurando, então, os elementos do estupro.

Julgue os itens subsequentes, relativos à sexologia forense e sua implicação na perícia.

A coleta de material anal nos casos de sodomia pode revelar elementos que comprovem o ato libidinoso.

Julgue os itens subsequentes, relativos à sexologia forense e sua implicação na perícia.

Para se identificar o possível agressor em casos de crimes da esfera sexual deve-se fazer o exame de DNA a partir da amostra do sangue da vítima, para nele verificar a presença de material biológico do autor.