A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.  

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.  

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho estrutura, em seu interior, com suas regras, seus institutos, seus princípios e suas presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. 

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto) ou no contexto de confronto entre regras concorrentes (princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas).