207131 Q988650
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Proteção a Saúde e Segurança
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. 
É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores sejam colocados no mercado de consumo desde que esses perigos sejam normais e previsíveis em decorrência da natureza do bem, bem como sejam informados adequadamente pelo fornecedor.
207132 Q988649
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir.


O comerciante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação do produto que vende, quando o fabricante não puder ser identificado.

207133 Q988648
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Direitos e Garantias dos Usuários
Ano: 2022
Banca: FAURGS
A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania. Aponte qual direito e garantia é expressamente assegurado ao usuário da rede.
207134 Q988647
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014? 
207135 Q988646
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2022
Banca: FAURGS

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

 

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.

 

II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

...
207136 Q988645
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.
207137 Q988644
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
207138 Q988643
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
207139 Q988642
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
207140 Q988641
Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação:
I.Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II.Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III.Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

É CORRETO o que se afirma em: