Direito Civil
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Parte Geral
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente. Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
Direito do Consumidor
Proteção Contratual do Consumidor
Garantia Legal e Contratual
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até
A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente. II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional. III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
