Legislação Especial Federal
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. ( ) São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto. ( ) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei Federal. ( ) Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano:
2022
Banca:
IBADE
No que tange à Lei Complementar nº 491/2010 (Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina), pode-se afirmar que:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A Lei nº 6.745/1985 elenca os requisitos básicos necessários para a inscrição em concurso público. São eles:
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O prazo concedido para a defesa da pessoa jurídica no processo administrativo para apuração da responsabilidade é de:
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:
I. décimo terceiro salário integral. II. abono-família aos seus dependentes. III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo. V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias. VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
