inibição de aglutinação.

aglutinação

hemólise

inibição de hemólise.

O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

As especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

A minuta do edital e do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

Os ônus e direitos que existiam em relação ao bem expropriado extinguem-se e ficam sub-rogados no preço.

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade.

A prova de domínio deverá ser feita, pelo proprietário, apenas no momento de levantar a indenização.

Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação.

Para propositura da ação judicial de desapropriação é essencial a identificação do proprietário do bem.

a desapropriação da propriedade é a regra, mas a posse legítima ou de boa-fé também pode ser expropriável;

as desapropriações de imóveis urbanos estão submetidas às condições da Lei de Responsabilidade Fiscal;

a declaração expropriatória só pode ser feita por lei que identifique o bem, assim como indique seu destino e aponte a norma autorizatória;

a desapropriação por zona é a desapropriação de uma área maior que a necessária à realização de uma obra ou serviço, por abranger a zona contígua a ela, tendo em vista ou reservá-la (para ulterior desenvolvimento da obra a que se destina, ou a fim de absorver a valorização extrAordinária que receberá em decorrência da própria execução do projeto. A respectiva declaração de utilidade pública deve, tão-somente, alcançar a área do projeto inicial;

o desapropriado, ainda que discorde do preço ofertado ou arbitrado, poderá levantar 80% (oitenta por cento) da quantia depositada pelo expropriante, desde que provada a propriedade e a quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, bem como mediante publicação de editais, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros.

compulsório

de ofício

indireto

voluntário

no âmbito restrito da Administração Direta e Indireta

quer utilizando-se das entidades da Administração Indireta como das de particulares, mediante contrato de concessão de serviço público

utilizando-se de entidades particulares, mediante concessão, permissão, delegação, autorização, com exclusão das pertencentes à Administração Indireta