O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido
A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:
Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,
O negócio constitutivo de sociedades é o denominado contrato plurilateral que se caracteriza por:
O pagamento de duplicata, pelo sacado, feito diretamente ao emitente, embora tenha sido lavrado o protesto em razão da apresentação do título pelo banco que o recebeu em caução,
O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência
Fundo de comércio é expressão sinônima de
Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende
Após a decretação da falência de uma sociedade comercial, credor e devedor celebram acordo com o pagamento do credor requerente, nesta hipótese:
