deverão permanecer os mesmos, vez que João exerceu o cargo de auxiliar administrativo apenas por 10 anos.

sofrerão o mesmo acréscimo concedido aos servidores em atividade.

deverão permanecer os mesmos, vez que João não se aposentou com proventos integrais.

deverão permanecer os mesmos, vez que os inativos não têm direito a perceber os aumentos concedidos aos servidores em atividade quando decorrentes de transformação de cargo.

sofrerão um acréscimo de 50% em relação ao aumento concedido para os servidores em atividade.

tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário e que a ação para a cobrança desses créditos prescreverá em 2004.

não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13º salário prescreveu em 2001.

não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13º salário prescreverá em 2003.

tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário, mas que a ação para cobrança desses créditos prescreveu em 2001.

tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário e que a ação para cobrança desses créditos prescreverá em 2003.

I

II.

I e II.

I e III.

II e III.

de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Deputado Federal.

da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente do Senado Federal.

de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Senador.

do Poder Judiciário Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

de Presidente, de Senador e de Deputado Federal.

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes hediondos, inclusive os praticados contra a vida.

não mais é reconhecida expressamente pela Constituição, mas continua aceita pela lei processual, em virtude dos princípios e fundamentos que dão base a ela.

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade dos votos e a soberania dos veredictos, soberania esta que impede a interposição de recurso contra as decisões dos jurados.

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

não mais é reconhecida pela Constituição, salvo para os crimes dolosos contra a vida ocorridos antes de sua promulgação e os hediondos posteriores à sua vigência.

podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

assegurando que os sucessores não sejam atingidos, em nenhuma hipótese, em virtude do caráter pessoal da pena.

mas admite, apenas para efeitos patrimoniais, a responsabilização solidária dos sucessores.

podendo, no caso de improbidade administrativa, a obrigação de reparar o dano ser solidariamente estendida aos sucessores.

assegurando que os sucessores não sejam atingidos, salvo se ocorreu culpa grave do condenado.

propor ao Poder Executivo a política remuneratória.

criar e extinguir seus cargos e serviços auxiliares.

suplementar as verbas necessárias.

propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

fixar seu orçamento, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

Ministro da Justiça.

Advogado-Geral da União.

Promotor-Geral da União.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Procurador-Geral da República.

instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

órgão auxiliar da Justiça, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.

instituição permanente incumbida diretamente da representação judicial da União e das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

o Poder Legislativo nacional é exercido pelos Deputados e pelos Senadores.

o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

o Senado compõe-se de representantes do povo, com mandato de oito anos.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos.

o Congresso Nacional se compõe dos Deputados e dos Senadores.