intimação

Debênture.

Contrato de Anticrese.

Formal de partilha.

Crédito decorrente de aluguel, desde que comprovado por contrato escrito.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e V.

Apenas II e V.

nenhum dos lançadores terá preferência, cabendo ao juiz, após ouvir o credor, decidir, em despacho fundamentado, qual ou quais dos três interessados arrematará os bens.

Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ao do maior lanço, apenas no caso de tratar-se de segundo leilão.

Mário só terá preferência se oferecer para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor superior aos lanços de Paulo.

Paulo terá preferência quanto aos veículos "A" e "B", por ter oferecido os maiores lanços e caberá a Mário o veículo "C", se tiver oferecido valor igual ao da avaliação.

Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço no mínimo igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ou superior ao do maior lanço.

apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente questões ligadas à avaliação ou alienação dos bens.

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

apenas no juízo deprecado, ao qual compete o respectivo julgamento, se versarem sobre qualquer causa extintiva da obrigação, ou sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

qualquer oficial de justiça, de posse do mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

o mesmo oficial de justiça, independentemente de mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

o mesmo oficial de justiça, de posse do mandado judicial, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência.

dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo certidão detalhada, discriminando quais os bens que encontraram e sobre os quais recaiu a penhora.

O Relatório não é requisito essencial da sentença.

A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu

Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.

O lançamento do protocolo de um título, com o respectivo número de ordem, depende da inexistência de exigência fiscal ou de dúvida.

A prática dos atos do registro depende sempre de requerimento escrito do interessado, salvo as anotações e as averbações obrigatórias.

Os livros de registro ou as fichas que os substituem somente podem sair da respectiva serventia mediante autorização pessoal do Oficial de Registro e sob a exclusiva responsabilidade do portador por este designado.

A parte interessada pode oferecer reclamação escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

A Corregedoria Permanente das unidades de registro compete exclusivamente ao Corregedor Geral da Justiça que pode, entretanto, delegar o exercício para o próprio Oficial de Registro que o executará mediante supervisão de Juiz de Direito em atividade na comarca.

O exercício da função correcional será permanente, ou por meio de correições ordinárias ou extraordinárias.

A correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento e pode ser geral ou parcial, conforme abranja todas as unidades de registro da comarca, ou apenas algumas.

O Corregedor Geral da Justiça pode avocar sindicâncias ou processos administrativos, em qualquer fase, a pedido ou de ofício, e designar Juízes Corregedores Processantes, para apuração das faltas disciplinares, coleta de prova e aplicação de penas.