poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, optando pela remuneração de um deles.

poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, percebendo, como remuneração, a média da remuneração dos cargos acumulados.

não poderá ser nomeado para ter exercício, de modo interino ou permanente, em outro cargo de confiança.

poderá ser condenado no processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a sanção administrativa é acessória à sanção penal.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois o processo penal é prejudicial em relação ao processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a absolvição penal acarreta a absolvição no processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois não pode sofrer dois processos em relação ao mesmo ato.

incompetência do agente.

forma.

ilegalidade do objeto.

inexistência de motivos.

desvio de finalidade.

não pode acumular, remuneradamente, mais nenhum cargo ou emprego público, em nenhuma das esferas da Federação.

pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor na esfera federal.

pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.

pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor em qualquer das esferas da federação.

pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.

está errada a instauração simultânea dos dois processos, pois isso caracteriza o chamado bis in idem.

está correta a instauração simultânea dos dois processos, todavia, o processo penal deveria ter restado sobrestado até a decisão do processo administrativo.

foi corretamente absolvido o servidor na esfera administrativa, em face da decisão penal que negou a existência do fato.

a absolvição do servidor no processo administrativo não poderia ter sido automática, pois uma conduta que não configura ilícito penal ainda assim pode configurar ilícito administrativo.

está errada a instauração simultânea dos dois processos, pois deveria ter sido instaurado apenas um, perante a autoridade judicial, competente para apreciar as duas ordens de ilícitos.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

aceitar pensão de estado estrangeiro ou dele aceitar comissão ou emprego.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

cometer, qualquer que seja a situação, a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

participar nos conselhos de administração de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.

proibida, porque nenhuma acumulação é lícita quando os órgãos são de esfera diversa de governo e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

proibida, a despeito da compatibilidade de horários, porque a proibição abrange também as fundações públicas.

permitida, porque a proibição abrange somente órgãos da mesma esfera de governo, e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

permitida, porque os horários são compatíveis e a fundação é pessoa jurídica de direito privado.

permitida, porque a fundação não é órgão público e não pertence à administração pública direta.

Demissão em Direito Administrativo é um ato que deverá ser sempre associada ao conceito de pena e como conseqüência da prática de um ilícito.

Em sede de Direito Administrativo, o ato de provimento efetivo e provimento vitalício tem o mesmo significado.

A ascensão é a promoção que se dá por meio de concurso interno e encontra proteção no art. 37 da Carta de 88.

As gratificações pessoais e as gratificações de serviço são inconstitucionais.

Quando o servidor for condenado na esfera criminal, o juízo cível e a autoridade administrativa não podem absolvê-lo.

O agente político investido no cargo em razão de mandato eletivo não é considerado servidor público para efeito de atribuição de responsabilidade em caso de ocorrência do dever do ente público em indenizar por fato atribuído ao mesmo.

A investidura do servidor público para completar o seu ciclo solene, terá que ser submetida ao tribunal de Contas para fins de registro.